TERMOS DE UTILIZAÇÃO (TDU)

(EM VIGOR A PARTIR DE 20/09/2014)



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  1. CONCESSÃO DA LICENÇA. A Luxottica concede-lhe uma licença pessoal, revogável, limitada, não exclusiva e não transferível para usar o site exclusivamente para a sua utilização pessoal, que não inclui atividades relacionadas com qualquer atividade comercial, empresarial ou profissional, desde que cumpra os termos e condições deste TDU. Não obstante o acima referido, não pode modificar, traduzir, descompilar, criar obras derivadas, copiar, distribuir, descompor, transmitir, transferir, publicar, remover ou alterar quaisquer avisos ou marcas de propriedade, licenciar, sublicenciar, transferir, vender, reproduzir, enquadrar, explorar, alugar, arrendar, apor marca própria, conceder um direito de garantia, ou de outra forma usar o site de qualquer forma não expressamente permitida aqui.
  2. DECLARAÇÕES DO UTILIZADOR. Ao aceder ou usar o site, declara que tem pelo menos dezoito (18) anos de idade. Se não tiver essa idade, consulte os seus pais ou responsáveis em relação a estes TDU, porque as pessoas menores de idade estão autorizadas a usar o site apenas se um pai ou responsável aceitar estes TDU em seu nome. Além disso, concorda cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis que regem a sua utilização do Site.
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  4. CONTEÚDO ENVIADO POR SI. Periodicamente, podemos disponibilizar neste site BBSs, salas de chat, áreas de comentários, quadros de mensagens, fóruns, grupos de notícias, secções de postagens ou outros meios de comunicação. Nesse caso, agradecemos os seus comentários no nosso site. No entanto, quaisquer observações, mensagens, postagens, ideias, sugestões ou outros materiais que enviar à Luxottica (“Conteúdo publicado pelo utilizador”) não devem assediar, injuriar, caluniar, ofender, difamar, ameaçar ou violar quaisquer direitos de terceiros e não devem incluir qualquer profanação, obscenidade, indecência, pornográfica, difamação, ilegalidade ou qualquer outro material censurável, conforme determinado por nós. Além disso, o conteúdo publicado pelo utilizador não deve violar os direitos de propriedade intelectual, direitos de privacidade, direitos de publicidade ou outros direitos de propriedade de qualquer pessoa ou entidade. Após a sua submissão de todo e qualquer conteúdo publicado pelo utilizador, concede à Luxottica um direito não exclusivo, gratuito, perpétuo, irrevogável e a licença para usar, reproduzir, copiar, modificar, alterar, apresentar publicamente, representar publicamente, publicar, transferir, transmitir, distribuir ou de outra forma usar o conteúdo publicado pelo utilizador, de tal forma que a Luxottica tem e terá o direito de usar esse conteúdo publicado pelo utilizador para qualquer tipo de utilização, incluindo para fins promocionais e de publicidade, para sempre, em quaisquer meios de comunicação conhecidos agora ou concebidos posteriormente, sem qualquer compensação para si. Renuncia expressamente a todo e qualquer direito, razão e ação relativos à inspeção e aprovação do produto acabado que possa ser produzido e utilizado em relação ao seu conteúdo publicado. Ao enviar-nos qualquer conteúdo publicado pelo utilizador, declara e garante que detém todos os direitos, títulos e licenças necessários sobre esse conteúdo publicado e que a sua submissão de tais materiais no site não viola nem violará os direitos de terceiros, incluindo, entre outros, os direitos de propriedade intelectual ou de privacidade.
  5. RESTRIÇÕES. Concorda não modificar, distribuir, divulgar ou criar obras, total ou parcialmente, com base no site. Não pode (nem permita a terceiros) sublicenciar, alugar, vender, distribuir, circular, fornecer, transformar, descodificar, dividir, descompor, aplicar engenharia inversa, criar obras derivadas, modificar ou traduzir o site, ou, em todo o caso, reproduzir, copiar, usar ou fornecer o site, ou partes dele, de qualquer outra forma, à exceção do expressamente permitido aqui ou permitido por lei imperativa. Reconhece e aceita que a aquisição de qualquer conteúdo ou dados através da utilização do site é de sua exclusiva responsabilidade e que é o único responsável por qualquer dano ao sistema ou perda de dados causado pela utilização do serviço, mesmo indiretamente.
  6. POLÍTICA DE PRIVACIDADE. Consulte a Política de Privacidade da Luxottica presente em /portugal/privacy-policy para obter um resumo das práticas de utilização e recolha de informações de identificação pessoal da Luxottica.
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  10. APLICAÇÃO. Reconhece que qualquer violação, efetiva ou potencial, destes TDU causará danos irremediáveis à Luxottica, tais danos não seriam quantificáveis em termos monetários, e a Luxottica não teria um recurso judicial adequado. Assim sendo, concorda que a Luxottica terá o direito, além de outros recursos disponíveis, de solicitar e receber uma injunção ou outra medida equiparável adequada de um tribunal com jurisdição competente para limitar qualquer violação, efetiva ou potencial, das suas obrigações ao abrigo de qualquer disposição destes TDU.
  11. VIGÊNCIA E RESOLUÇÃO. Estes TDU cessarão imediatamente e automaticamente, mediante nosso aviso, se não cumprir as secções acima: 1, 4, 5 e 10. A resolução será efetiva após a nossa notificação. Também pode resolver estes TDU a qualquer momento, cessando toda a utilização do site. As secções 3, 4, 7, 8, 9, 10, 11, 13, 15 e esta frase desta secção 12, continuarão a vigorar após a resolução destes TDU por qualquer motivo.
  12. RENÚNCIA E DIVISIBILIDADE. A não insistência na execução rigorosa de qualquer um dos termos e condições destes TDU não implica a renúncia a qualquer outro incumprimento ou falta de execução posterior. Se qualquer parte destes TDU for considerada inválida ou inaplicável nos termos da lei aplicável ou de ordem judicial, incluindo, entre outras, a isenção de garantia e as limitações de responsabilidade estabelecidas acima, então a disposição inválida ou inaplicável será considerada substituída por uma disposição válida e aplicável que mais se aproxime da intenção da disposição original e os restantes TDU continuarão em vigor.
  13. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. Este acordo e todos os direitos e obrigações das partes serão regidos e interpretados de acordo com a legislação italiana, independentemente do conflito de disposições legais, e sem prejuízo dos seus direitos ao abrigo de outra lei aplicável, que não podem ser excluídos de outra forma.
  14. TÍTULOS. Os títulos são usados apenas por conveniência.